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Anatel aprova uso secundário de espectro de 700 MHz pela TIM

A decisão envolve frequências outorgadas à Unifique e à Amazônia 5G. A emissão dos atos de autorização ainda depende de etapas técnicas.

Representante da TIM em evento de 5G em Brasília, 2022. Foto de arquivo; não documenta a decisão da Anatel. Cléverson Oliveira/MCom · CC BY 2.0 (Wikimedia Commons) · CC BY 2.0 · Recorte editorial para adaptar o formato

O Conselho Diretor da Anatel aprovou em 4 de novembro, por quatro votos a um, os pedidos da TIM para usar em caráter secundário frequências de 700 MHz outorgadas à Unifique e à Amazônia 5G. A agência confirmou a decisão em seu balanço da reunião. O uso secundário fica subordinado aos direitos das titulares primárias: a aprovação não transfere o espectro à TIM nem anuncia uma nova rede comercial. [1][2]

Segundo a cobertura da sessão pela Tele.Síntese, o voto vencedor estabeleceu prazo de cinco anos e proibiu pagamentos das usuárias secundárias às titulares primárias. Os compromissos de cobertura da Unifique e da Amazônia 5G continuam sob responsabilidade dessas empresas. Os pedidos da TIM abrangem municípios do Sul e de São Paulo, sem estabelecer cobertura efetiva para cada localidade. [2]

A expedição dos atos de autorização ainda depende das condições técnicas de coexistência. O procedimento também avaliará como poderiam conviver pedidos separados da Claro e da Vivo na mesma faixa. Para o setor, a decisão abre caminho ao aproveitamento do espectro enquanto as titulares mantêm prioridade; faltam as autorizações e a confirmação de onde, quando e com qual tecnologia essas frequências serão usadas. [2]

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